← Voltar à lista
Decreto nº 10.776, de 24 de Agosto de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 ago 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , REVISÃO , CONSOLIDAÇÃO , EDIÇÃO , ATO NORMATIVO , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO .