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Decreto nº 10.781, de 26 de Agosto de 2021
decreto federal vigente
Homologa o 2º Termo Aditivo ao Contrato Internacional de Concessão, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina, por intermédio da Comissão Mista Brasileiro-Argentina, com a concessionária Mercovia S.A.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 ago 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , ATO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , PONTE INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , CONSERVAÇÃO , MANUTENÇÃO , OPERAÇÃO , EXPLORAÇÃO , LINHA INTERNACIONAL .