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Decreto nº 10.787, de 6 de Setembro de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.879, de 22 de agosto de 2006, e o Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, para dispor sobre a destinação e a utilização dos recursos destinados a custear estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO , PERCENTAGEM , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , APLICAÇÃO , ESTUDO , PESQUISA , PLANEJAMENTO , EXPANSÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA .