Decreto nº 10.789, de 8 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , RECONHECIMENTO , NECESSIDADE , SERVIÇO , APERFEIÇOAMENTO , INTERCAMBIO , AUTORIZAÇÃO , AFASTAMENTO , PAIS ESTRANGEIRO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL . DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , APLICAÇÃO , PENA DISCIPLINAR , SUSPENSÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REVISÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , AUTORIZAÇÃO , PROGRAMA , GESTÃO , JULGAMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , PROCESSO DISCIPLINAR , APLICAÇÃO , PENALIDADE , DEMISSÃO , CASSAÇÃO , APOSENTADORIA , DISPONIBILIDADE , EXONERAÇÃO , REINTEGRAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PUBLICAÇÃO , Diário Oficial da União (DOU) , QUANTITATIVO , VAGA , EXPEDIÇÃO , ATO ADMINISTRATIVO , REVERSÃO , CESSÃO , ENTE FEDERADO , PODERES CONSTITUCIONAIS , OFICIO , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , REMANEJAMENTO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , ORGÃOS , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , ESTRUTURA , REGIMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CELEBRAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , CONCESSÃO , DIARIAS , PASSAGEM . RECONHECIMENTO , EQUIVALENCIA , TRATAMENTO , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , MINISTRO DE ESTADO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CORRELAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , REMUNERAÇÃO , DIREITOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , SERVIÇO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , PAIS ESTRANGEIRO .