Decreto nº 10.793, de 13 de Setembro de 2021
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , AQUISIÇÃO , HABITAÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , AGENTE , SEGURANÇA PUBLICA , CRITERIOS , REQUISITOS , PARTICIPAÇÃO , BENEFICIARIO , SUBVENÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PRAZO , FINANCIAMENTO , INDICE , ATUALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , INFLAÇÃO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , FUNDO FINANCEIRO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DOAÇÃO , VALORES .