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Decreto nº 10.796, de 16 de Setembro de 2021
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, firmado em Brasília, em 14 de maio de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE TURISTA , VISTO DE PASSAPORTE , TRABALHO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA DOMINICANA .