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Decreto nº 10.799, de 17 de Setembro de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICAS PUBLICAS , TELECOMUNICAÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , INICIATIVA , EXPANSÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) , OUTORGA , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RADIOFREQUENCIA .