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Decreto nº 10.801, de 17 de Setembro de 2021
decreto federal vigente
Promulga o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, firmado em Pequim, em 29 de junho de 2015, e sua documentação complementar, que estipula a adesão brasileira à subscrição de valor não superior a cinquenta ações, no total de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares norte-americanos).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ATO CONSTITUTIVO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO DE INVESTIMENTO , ASIA , INFRAESTRUTURA .