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Decreto nº 10.803, de 17 de Setembro de 2021
decreto federal vigente
Institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ORGÃO CONSULTIVO , ASSESSORAMENTO , MOBILIDADE URBANA , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .