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Decreto nº 10.807, de 23 de Setembro de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMISSÃO NACIONAL , CLASSIFICAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO .