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Decreto nº 10.809, de 23 de Setembro de 2021
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, firmado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAISES BAIXOS .