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Decreto nº 10.814 de 27/09/2021
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas sobre Serviços Aéreos, firmado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BAHAMAS .