← Voltar à lista
Decreto nº 10.815, de 27 de Setembro de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , CRITERIOS , PROTEÇÃO , DADOS PESSOAIS , DEFENSOR , DIREITOS HUMANOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO DELIBERATIVO , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .