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Decreto nº 10.820, de 28 de Setembro de 2021
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , COMUNIDADE DO CARIBE (CARICOM) .