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Decreto nº 10.821, de 28 de Setembro de 2021
decreto federal vigente
Revoga o inciso I do § 2º do art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 10.610, de 27 de janeiro de 2021, que aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , PLANO GERAL , ACESSO , SERVIÇO , TELEFONE , REDE DE TELECOMUNICAÇÕES , TELECOMUNICAÇÃO , PRAZO , OBRIGATORIEDADE , CONCESSIONARIA , IMPLANTAÇÃO , INFRAESTRUTURA , COBERTURA , MUNICIPIOS , ZONA URBANA , ZONA RURAL .