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Decreto nº 10.828, de 1º de Outubro de 2021
decreto federal vigente
Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 out 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , EMISSÃO , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) , CORRELAÇÃO , OBTENÇÃO , PRODUTO RURAL , ATIVIDADE , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , FLORESTA , VEGETAÇÃO NATIVA , BIOMA .