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Decreto nº 10.831, de 6 de Outubro de 2021
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 out 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FUNÇÃO , AGENTE , OPERADOR , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO FINANCEIRO , PROMOÇÃO , CIDADANIA , GARANTIA , RENDA , RECURSOS FINANCEIROS , PAGAMENTO , BENEFICIO .