Decreto nº 10.833, de 7 de Outubro de 2021
Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 out 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PESQUISA , EXPERIMENTAÇÃO , PRODUÇÃO , EMBALAGEM , ROTULO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , PROPAGANDA , UTILIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , RESIDUO , REGISTRO , CLASSIFICAÇÃO , CONTROLE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AGROTOXICO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , ISENÇÃO , Produto Fitossanitário , AGRICULTURA ORGANICA , PRAZO , CONCLUSÃO , AVALIAÇÃO , PROCESSO , FIXAÇÃO , PROIBIÇÃO , SANÇÃO , MULTA .