Decreto nº 10.838, de 18 de Outubro de 2021
Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 out 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , RENOVAÇÃO , PRESERVAÇÃO , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , AREA PRIORITARIA , RECURSOS HIDRICOS , BACIA HIDROGRAFICA , RIO SÃO FRANCISCO , RIO PARNAIBA , AREA , INFLUENCIA , RESERVATORIO , USINA , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , CRIAÇÃO , COMITE , GESTOR , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .