Decreto nº 10.840, de 20 de Outubro de 2021

decreto federal vigente

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, firmado em Bahrein, em 14 de novembro de 2018.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

20 out 2021

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BAREIN .