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Decreto nº 10.841, de 20 de Outubro de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 out 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA (CONADE) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , QUANTITATIVO , ORGANIZAÇÃO CIVIL , AREA , DEFICIENCIA FISICA .