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Decreto nº 10.847, de 26 de Outubro de 2021
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que Cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, firmado em Salvador, em 5 de maio de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 out 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , COOPERAÇÃO , CONSULTA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL , CRIAÇÃO , PREMIO , LITERATURA , INFANCIA , JUVENTUDE .