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Decreto nº 10.850, de 3 de Novembro de 2021
decreto federal vigente
Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, ao Anexo à Convenção e ao Protocolo de 1988.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , EMENDA , ANEXO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , VIDA HUMANA , TRAFEGO MARITIMO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .