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Decreto nº 10.851, de 5 de Novembro de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA , REAJUSTE , VALOR , REFERENCIA , RENDA PER CAPITA , FAMILIA , MES , CARACTERIZAÇÃO , SITUAÇÃO , POBREZA , EXTREMA POBREZA , AUMENTO , BENEFICIO .