Decreto nº 10.852, de 8 de Novembro de 2021
Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO FINANCEIRO , PROMOÇÃO , CIDADANIA , GARANTIA , RENDA , RECURSOS FINANCEIROS , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) , REDUÇÃO , POBREZA , DESENVOLVIMENTO , INFANCIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , OFERTA , CRECHE , INCENTIVO , ATIVIDADE CIENTIFICA , TECNOLOGIA , ATIVIDADE RURAL , PRODUÇÃO , DOAÇÃO , CONSUMO , ALIMENTOS , ATIVIDADE , ZONA URBANA , VINCULO EMPREGATICIO , ESPORTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EMANCIPAÇÃO , INSERÇÃO , MERCADO DE TRABALHO , EMPREENDEDORISMO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIDADANIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , GESTÃO , BENEFICIO , INGRESSO , FAMILIA , PAGAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , REQUISITOS , CONTROLE , CONSELHO , ASSISTENCIA SOCIAL .