Decreto nº 10.854, de 10 de Novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CORRELAÇÃO , PROGRAMA , CONSOLIDAÇÃO , SIMPLIFICAÇÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , CRIAÇÃO , PREMIO , AMBITO NACIONAL , INCENTIVO , PESQUISA , LIVRO , INSPEÇÃO DO TRABALHO , DOCUMENTO ELETRONICO , FISCALIZAÇÃO , PROTEÇÃO , SEGURANÇA DO TRABALHO , SAUDE , CERTIFICADO , APROVAÇÃO , EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) , REGISTRO , PROCESSO ELETRONICO , CONTROLE , JORNADA DE TRABALHO , MEDIAÇÃO , CONFLITO COLETIVO DE TRABALHO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TERCEIRIZAÇÃO , TRABALHO TEMPORARIO , DECIMO TERCEIRO SALARIO , RELAÇÃO DE EMPREGO , TRABALHADOR RURAL , VALE-TRANSPORTE , DURAÇÃO , PERIODO , LICENÇA-MATERNIDADE , PATERNIDADE , TRABALHADOR , SERVIÇO EXTERIOR , REPOUSO SEMANAL , RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS) , ALIMENTAÇÃO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , VALOR , APLICAÇÃO , ALIQUOTA , DESPESA , CUSTEIO , PROGRAMA , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR , LIMITAÇÃO , SALARIO MINIMO .