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Decreto nº 10.858 de 17/11/2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , ATIVIDADE PORTUARIA , SERVIÇO PORTUARIO , PORTO DE PORTO ALEGRE , PORTO DE SANTOS , PORTO DO RIO DE JANEIRO , PORTO DE SALVADOR , PORTO DE ILHEUS , PORTO DE MUCURIPE , PORTO DE ITAQUI , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .