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Decreto nº 10.864, de 19 de Novembro de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , RODOVIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , TRECHO , MUNICIPIOS , BETIM (MG) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .