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Decreto nº 10.865, de 19 de Novembro de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor aquaviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , HIDROVIA , CANAL , LAGOA MIRIM , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ACESSO , PORTO , SANTA VITORIA DO PALMAR (RS) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .