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Decreto nº 10.867, de 24 de Novembro de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.063, de 1º de agosto de 2013, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , PRE-SAL , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , GESTÃO , CONTRATO , PARTILHA , COMPETENCIA , DEFINIÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .