← Voltar à lista
Decreto nº 10.870, de 25 de Novembro de 2021
decreto federal vigente
Altera as relações a que se referem a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, e a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , ANEXO , DESPESA , PROIBIÇÃO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , AUXILIO , INCLUSÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , PAGAMENTO , BENEFICIO , DESCENTRALIZAÇÃO , GESTÃO , AMBITO , PROGRAMA , AUXILIO BRASIL .