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Decreto nº 10.872 de 29/11/2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de estudos referentes a empreendimentos públicos do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , ESTUDO , EMPREENDIMENTO , RODOVIA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .