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Decreto nº 10.873 de 29/11/2021

decreto federal vigente

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares às eleições de 2020 no Município de Coari, Estado do Amazonas.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

29 nov 2021

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA , VOTAÇÃO , APURAÇÃO , ELEIÇÃO SUPLEMENTAR , MUNICIPIO , COARI (AM) .