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Decreto nº 10.879 de 01/12/2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONVOCAÇÃO , COORDENAÇÃO , REALIZAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , DIREITOS , PESSOA COM DEFICIENCIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .