Decreto nº 10.880, de 2 de Dezembro de 2021
Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL , FOMENTO , GARANTIA , ABASTECIMENTO , ALIMENTAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIDADANIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PROGRAMA , BENEFICIARIO , AQUISIÇÃO , DESTINAÇÃO , ALIMENTOS , POSSIBILIDADE , DISPENSA , LICITAÇÃO , PAGAMENTO , FORNECEDOR , AGENTE , OPERAÇÃO , BANCO DO BRASIL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , GRUPO , GESTÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CRITERIOS , TERMO , ADESÃO , ORGÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .