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Decreto nº 10.881, de 2 de Dezembro de 2021
decreto federal vigente
Regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO , AQUISIÇÃO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , FAMILIA , VULNERAVEL , BAIXA RENDA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , COMPARTILHAMENTO , DADOS , MINISTERIO DA CIDADANIA , MULHER , VIOLENCIA DOMESTICA , COMPETENCIA , GESTÃO , HABILITAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , CONCESSÃO , PAGAMENTO , BENEFICIO , REQUISITOS , ELEGIBILIDADE , INGRESSO , DEFINIÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AGENTE , OPERAÇÃO .