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Decreto nº 10.885, de 6 de Dezembro de 2021
decreto federal vigente
Exclui a Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização e do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , EXCLUSÃO , QUALIFICAÇÃO , CASA DA MOEDA , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .