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Decreto nº 10.886, de 7 de Dezembro de 2021
decreto federal vigente
Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , ESTRATEGIA , LONGO PRAZO , COORDENAÇÃO , ATIVIDADE , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ESTABELECIMENTO , SISTEMA NACIONAL , PROPRIEDADE INTELECTUAL , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , PERIODO , PRIORIDADE , FIXAÇÃO , PRAZO , OBJETIVO , COMPETENCIA , GRUPO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .