Decreto nº 10.888 de 09/12/2021
Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , PUBLICIDADE , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AMBITO , COMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORIGEM , EMENDA DE RELATOR , PROJETO DE LEI , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , ATUAÇÃO , MINISTERIOS , REGISTRO , INFORMAÇÕES , PLATAFORMA , INTERNET , SITE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .