Decreto nº 10.890, de 9 de Dezembro de 2021
Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019, para dispor sobre a proteção ao denunciante de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , SALVAGUARDA , PROTEÇÃO , IDENTIDADE , PESSOA FISICA , DENUNCIA , ATO ILICITO , IRREGULARIDADE , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , FIXAÇÃO , ABRANGENCIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OUVIDORIA GERAL , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , INICIO , PRODUÇÃO , EFEITO , GARANTIA , DENUNCIANTE . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , PROTEÇÃO , DEFESA , DIREITOS , USUARIO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , ABRANGENCIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , DEFINIÇÃO , SITE , INTERNET , APRESENTAÇÃO , MANIFESTAÇÃO .