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Decreto nº 10.894, de 14 de Dezembro de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a inclusão do Porto Organizado de São Sebastião no Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , PORTO DE SÃO SEBASTIÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .