Decreto nº 10.900, de 17 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CRIAÇÃO , SERVIÇO , IDENTIFICAÇÃO , PESSOA FISICA , CIDADÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DIRETRIZ , OBJETIVO , CRITERIOS , COMPOSIÇÃO , DADOS , COMPETENCIA , MEMBROS , FUNCIONAMENTO , ORGÃO PUBLICO , GOVERNANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , ORGÃO EXECUTOR , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA ECONOMIA , POLICIA FEDERAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , COMUNICAÇÕES , PESSOA JURIDICA , DIREITO PUBLICO , REQUISITOS , ASSINATURA ELETRONICA , REALIZAÇÃO , ATO , DISTANCIA , INTERNET , CORRELAÇÃO , PERIODO , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PLATAFORMA , TECNOLOGIA DIGITAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ORGÃO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXPEDIÇÃO , EXIBIÇÃO , PROCESSO , REQUISITOS , CARTEIRA DE IDENTIDADE , UTILIZAÇÃO , NUMERAÇÃO , REGISTRO , CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃO PUBLICO , RECOMENDAÇÃO , DADOS , IDENTIFICAÇÃO BIOMETRICA .