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Decreto nº 10.903, de 20 de Dezembro de 2021
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, firmado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .