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Decreto nº 10.906, de 20 de Dezembro de 2021
decreto federal vigente
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , COMBATE , FEMINICIDIO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , PRINCIPIO JURIDICO , ESTRUTURAÇÃO , AÇÕES , ESTABELECIMENTO , COMITE , GESTÃO , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CRITERIOS , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , IMPLEMENTAÇÃO , ARTICULAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO .