← Voltar à lista
Decreto nº 10.915, de 27 de Dezembro de 2021
decreto federal vigente
Desqualifica como organização social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , QUALIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO SOCIAL , EMPRESA , COMUNICAÇÕES , ABSORÇÃO , ATIVIDADE , CORRELAÇÃO , EXTINÇÃO , FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO .