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Decreto nº 10.917, de 29 de Dezembro de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , COMITE , ASSISTENCIA , EMERGENCIA , ACOLHIMENTO , PESSOAS , VULNERAVEL , MOTIVO , FLUXO , MIGRAÇÃO , CRISE , VIOLAÇÃO , DIREITOS HUMANOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .