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Decreto nº 10.920, de 30 de Dezembro de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , COMITE , ACOMPANHAMENTO , ABERTURA , MERCADO , GAS NATURAL , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .