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Decreto nº 10.922, de 30 de Dezembro de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ATUALIZAÇÃO , VALOR , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , OBRAS , SERVIÇO , FORNECIMENTO , SERVIÇO TECNICO , TRABALHO INTELECTUAL , DISPENSA , DOCUMENTAÇÃO , ENTREGA , AQUISIÇÃO , PRODUTO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , OBRA DE ENGENHARIA , MANUTENÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .