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Decreto nº 10.923, de 30 de Dezembro de 2021
decreto federal vigente
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .