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Decreto nº 10.928 de 07/01/2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, para dispor sobre a classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal do Estado ou do Distrito Federal e sobre as condições dispostas no § 3º do art. 7º-B da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ANALISE , PEDIDO , ADESÃO , REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL , PROCESSO , ELABORAÇÃO , PLANO , SUPERVISÃO , AVALIAÇÃO , CUMPRIMENTO , OBRIGAÇÕES , PRAZO , CLASSIFICAÇÃO , ATUAÇÃO .